Documentação legal

Termos de Uso e Política de Privacidade

Leia atentamente os termos e condições aplicáveis ao uso da plataforma.

Última atualização em 03/03/2026

Termos de Uso

1. Introdução

1.1.

A STORM STUDIOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ("Storm Studios"), inscrita no CNPJ sob nº 57.246.294/0001-53 e sediada na Rua Rio de Janeiro nº 243, Sala 802, Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30160-040 é proprietária dos domínios stormstudios.com.br e stormplugins.com ("Storm Studios" ou "Site") e oferece serviços relacionados ao desenvolvimento de softwares e sistemas.

1.2.

A utilização de qualquer área do Site está condicionada à leitura e concordância destes Termos de Uso ("Termo"). Você deverá lê-los integralmente antes de navegar em nosso Site. O acesso a qualquer área do Site será interpretado como a aceitação destes Termos de Uso. Caso você não concorde com alguma disposição deste Termo, favor interromper o acesso ao Site imediatamente.

1.3.

Poderemos atualizar este Termo a qualquer tempo e divulgar a sua nova versão por meio da publicação no Site. Se você continuar utilizando o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições dos Termos de Uso integralmente, à qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência dos Termos de Uso mais atualizados.

2. Definições

Usuários:

Pessoas que utilizam os serviços oferecidos no Site.

Visitantes:

Pessoas que acessam o Site sem utilizar os serviços oferecidos.

IP:

Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Visitantes e Usuários na Internet.

3. Cadastro, acesso e segurança da conta

3.1.

Alguns serviços poderão exigir a criação de conta. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome de usuário, e-mail, nome completo, CPF ou CNPJ, telefone, endereço e dados de pagamento quando necessário).

3.2.

Disponibilizamos login social via Google e Discord. Nesses casos, são coletados o e-mail e o nome associados à conta utilizada.

3.3.

O usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais (usuário, senha etc.). Qualquer atividade suspeita ou uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à nossa equipe.

4. Licenças de software e uso dos serviços

4.1.

A aquisição de uma licença confere ao cliente o direito de uso do software conforme as restrições estabelecidas.

4.2.

As licenças de software são disponibilizadas após aprovação bem-sucedida do pagamento.

4.3.

Para o funcionamento das licenças, é necessário o fornecimento de um endereço IP.

4.4.

É vedada a venda, transferência ou cessão de contas e licenças, salvo autorização expressa da Storm Studios.

4.5.

O uso dos serviços deve ocorrer em conformidade com as condições estabelecidas e com a legislação aplicável.

4.6.

Atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do Site são proibidos.

5. Políticas de pagamento, reembolso e cashback

5.1.

Os dados de pagamento são trafegados de forma criptografada e processados com segurança.

5.2.

Todos os preços listados estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O cliente será cobrado com base no valor indicado no momento da compra.

5.3.

É de responsabilidade do cliente fornecer informações precisas de faturamento e manter os detalhes de pagamento atualizados para garantir uma experiência contínua.

5.4.

O crédito adicionado no Site é de uso exclusivo no Site, não podendo ser sacado ou utilizado para outros fins.

5.5.

O usuário tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral de uma compra dentro de um prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que o software/serviço não tenha sido utilizado. Para assegurar o cumprimento deste direito, adotamos procedimentos em conformidade com nossas políticas internas. Caso o cancelamento seja aprovado, um prazo máximo de 48 horas úteis a partir da data da aprovação do cancelamento será aplicado para a efetivação do reembolso. Caso o pagamento tenha sido feito por meio de cartão de crédito ou débito, o reembolso constará em sua fatura ou conta em um prazo máximo de 30 dias úteis a partir da data de efetivação do cancelamento.

5.6.

Não serão concedidos reembolsos em nenhuma circunstância para:

  • I.

    Encomendas de softwares/sistemas.

  • II.

    Adição de créditos no Site.

5.7.

Softwares anteriormente pagos que foram incorporados ao catálogo gratuito não são passíveis de reembolso. Esteja ciente de que softwares adquiridos podem, a qualquer momento, serem disponibilizados gratuitamente. Além disso, ao adquirir um software, é importante entender que o suporte pode ser interrompido e/ou uma nova versão pode ser lançada, sem obrigação de fornecer a versão atualizada ao cliente da versão anterior, a menos que seja oferecida como uma atualização. Não assumimos responsabilidade por compras realizadas por terceiros em sua conta ou pelo uso inadequado de pagamentos de terceiros.

5.8.

A Storm Studios reserva o direito de recusar solicitações de reembolso nos casos em que houver violação dos termos de uso ou uso indevido dos softwares.

5.9.

O usuário poderá receber um percentual do valor pago em créditos para futuras compras, quando aplicável.

5.10.

O percentual do cashback varia conforme o total de serviços/softwares adquiridos ao longo do tempo.

5.11.

Cashback não será concedido em encomendas, adição de créditos no Site ou assinaturas.

5.12.

O cashback recebido é de uso exclusivo no Site, não podendo ser sacado ou utilizado para outros fins.

5.13.

Em caso de cancelamento ou reembolso de um pedido, o valor do cashback concedido será debitado dos créditos do usuário.

5.14.

A Storm Studios reserva-se o direito de alterar as condições do programa de cashback a qualquer momento.

6. Uso permitido e restrições

6.1.

Os serviços devem ser utilizados para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

6.2.

É vedado empregar métodos que possam comprometer a segurança, o desempenho ou a integridade do Site (como scraping ou automação inadequada).

6.3.

Não é permitido publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo que viole direitos de terceiros ou que seja ilegal, ofensivo ou difamatório.

7. Propriedade intelectual

7.1.

Todo o conteúdo disponível no Site (textos, imagens, vídeos, logotipos, gráficos, áudios, softwares etc.) é de propriedade exclusiva da Storm Studios ou de seus licenciadores.

7.2.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado do conteúdo, salvo mediante autorização expressa e por escrito.

8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

8.1.

Os softwares e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade, precisão, confiabilidade ou de adequação a um propósito específico.

8.2.

Em nenhuma hipótese a Storm Studios será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços, mesmo que tenha sido previamente avisada da possibilidade de tais danos.

9. Alterações nos termos de uso

9.1.

Poderemos atualizar este Termo a qualquer tempo e divulgar a sua nova versão por meio da publicação no Site. Se você continuar utilizando o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições dos Termos de Uso integralmente, à qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência dos Termos de Uso mais atualizados.

10. Lei aplicável e foro

10.1.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.

Política de Privacidade

1. Introdução

1.1.

A STORM STUDIOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA ("Storm Studios"), inscrita no CNPJ sob nº 57.246.294/0001-53 e sediada na Rua Rio de Janeiro nº 243, Sala 802, Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30160-040, valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar de maneira clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos usuários (doravante "você" ou "usuário") que acessam os sites stormstudios.com.br e stormplugins.com ("Storm Studios" ou "Site") e utilizam nossos serviços.

1.2.

A utilização de qualquer área do Site está condicionada à leitura e concordância desta Política de Privacidade ("Política"). Você deverá lê-la integralmente antes de navegar em nosso Site. O acesso a qualquer área do Site será interpretado como a aceitação desta Política de Privacidade. Caso você não concorde com alguma disposição desta Política, favor interromper o acesso ao Site imediatamente.

1.3.

Poderemos atualizar esta Política a qualquer tempo e divulgar a sua nova versão por meio da publicação no Site. Se você continuar utilizando o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições da Política de Privacidade integralmente, à qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência da Política de Privacidade mais atualizada.

2. Definições

Dados pessoais:

Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular:

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento:

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.

Cookies:

Pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário para personalizar e otimizar a navegação.

Usuários:

Pessoas que utilizam os serviços oferecidos no Site.

Visitantes:

Pessoas que acessam o Site sem utilizar os serviços oferecidos.

IP:

Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Visitantes e Usuários na Internet.

Lei Geral de Proteção de Dados:

Lei nº 13.709/2018, incluindo suas alterações posteriores ("LGPD").

3. Consentimentos gerais dos usuários

3.1.

Você declara que está ciente e de acordo que:

  • I.

    a finalidade de uso do Site é exclusiva para utilização dos nossos serviços;

  • II.

    é o titular das informações que fornecer à Storm Studios e, assim, responsável por sua veracidade, exatidão e atualização;

  • III.

    seus dados pessoais, fornecidos por meio do cadastro do Site e da utilização dos nossos serviços, sejam tratados conforme descrito nesta Política;

  • IV.

    isentará a Storm Studios de qualquer responsabilidade por inexatidão dos dados que lhe fornecer, por omissão de informação e/ou por inserção de dados falsos no Site. Se qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso tenhamos razões para suspeitar que as informações fornecidas por você sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, poderemos suspender ou cancelar a sua conta de cadastro imediatamente, independente de notificação, e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futuramente, dos serviços;

  • V.

    o login e senha cadastrados por você para acessar os nossos serviços são para seu uso pessoal, intransferível e exclusivo. Você concorda que é o único responsável pela guarda e por qualquer uso indevido em seu login e senha;

  • VI.

    não é permitido divulgar, transferir, ceder ou repassar a terceiros, a título oneroso ou gratuito, seu acesso ao Site;

  • VII.

    você indenizará a Storm Studios, suas filiais, empresas controladas e controladoras, diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes e empregados, incluindo honorários advocatícios, por quaisquer demandas promovidas por terceiros e que sejam resultantes de práticas indevidas decorrentes de suas atividades no Site, por seu descumprimento desta Política ou pela violação da legislação aplicável.

4. Proteção de dados pessoais

4.1.

Você tem ciência que somos controladores dos dados pessoais fornecidos no Site para a prestação dos serviços e que podemos contratar empresas terceiras que podem nos auxiliar na execução dos serviços, as quais atuam como operadoras dos dados pessoais.

4.2.

Caso você tenha alguma dúvida relacionada à proteção de seus dados pessoais, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail [email protected].

5. Dados coletados

5.1.

Poderemos coletar os seus dados pessoais das seguintes formas:

  • I.

    pelo recebimento dos dados fornecidos por empresas terceiras;

  • II.

    pelo fornecimento no momento do cadastro, compra ou em formulários;

  • III.

    pelo uso dos logins sociais via Google e Discord. Coletaremos apenas o nome e o endereço de e-mail da conta associada;

  • IV.

    pela consulta dos dados legalmente obtidos em órgãos oficiais;

  • VI.

    por registro de cookies, endereço IP, interações realizadas no Site e as páginas acessadas, informações do seu dispositivo como versão do sistema operacional, geolocalização, se necessário, e sessão; e/ou

  • VII.

    pelo registro de eventos durante a navegação e dados de navegação não identificáveis e mensagens trocadas entre a Storm Studios e os Usuários e/ou Visitantes.

5.2.

A coleta de dados pessoais pela Storm Studios é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços.

6. Finalidade do tratamento

6.1.

Realizamos o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • I.

    autenticar e identificar os Usuários;

  • II.

    promover e oferecer os nossos serviços;

  • III.

    responder às dúvidas e solicitações do Usuário, incluindo questões pertinentes às atividades e serviços da Storm Studios;

  • IV.

    garantir a segurança das transações e compras;

  • V.

    cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;

  • VI.

    fins estatísticos e análise de audiência no Site.

7. Compartilhamento e transferência de dados

7.1.

Dados podem ser acessados por colaboradores e prestadores de serviços da Storm Studios, exclusivamente para as finalidades aqui descritas.

7.2.

Não compartilhamos dados para fins comerciais ou de marketing com terceiros. Dados pessoais serão compartilhados com terceiros apenas quando necessário para executar e oferecer nossos serviços.

7.3.

Em caso de obrigações legais, os dados poderão ser repassados a autoridades competentes.

7.4.

Podemos realizar transferência internacional de dados pessoais por meio da contratação de empresas de cloud computing que estejam localizadas no exterior ou no Brasil, mas com serviço de armazenamento no exterior. Em ambas as situações, estas empresas atuarão como operadoras dos dados pessoais e nos responsabilizaremos pela segurança dos dados pessoais que estão sob custódia delas. Garantimos que todos os países para os quais transferimos dados pessoais possuem legislações com grau de proteção similares à LGPD.

8. Armazenamento e segurança

8.1.

Os dados serão armazenados pelo período necessário para atingir as finalidades desta Política e de acordo com os prazos legais.

8.2.

Empregamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões da indústria para evitar acesso não autorizado, alteração ou destruição dos dados.

9. Direitos dos titulares

9.1.

Os titulares possuem os seguintes direitos e, para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]:

  • I.

    confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

  • II.

    acessar, corrigir, atualizar ou eliminar os dados pessoais;

  • III.

    solicitar a portabilidade dos dados;

  • IV.

    revogar o consentimento, quando aplicável;

  • V.

    solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos;

  • VI.

    apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados.

10. Alterações na política de privacidade

10.1.

Poderemos atualizar esta Política a qualquer tempo e divulgar a sua nova versão por meio da publicação no Site. Se você continuar utilizando o Site depois da publicação das alterações, entenderemos que você aceitou as novas disposições da Política de Privacidade integralmente, à qual você ficará vinculado. Recomendamos que você verifique periodicamente o Site para tomar ciência da Política de Privacidade mais atualizada.

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